Após quatro anos de disputa judicial, os Terminais Portuários de Ponta Negra em Maricá finalmente recebem sinal verde para prosseguir as obras. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto, suspendeu, nesta quinta-feira (22/7), liminar que impedia o empreendimento.

A decisão atende recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) contra a sentença de primeira instância que havia anulado o licenciamento ambiental prévio para o terminal, também conhecido como Porto de Jaconé. Segundo estimativas do Governo do Estado, o empreendimento deve atrair R$ 2,5 bilhões em investimentos e gerar 2,5 mil empregos diretos durante a sua construção e 1 mil na fase de operação.

Segundo o Estado, o TPN será o maior terminal de granéis líquidos do hemisfério sul e permitirá a absorção de cargas que não poderão ser destinadas pelos terminais da Baía de Guanabara e de Angra dos Reis, com baixo custo de operação e maior segurança logística para as refinarias de petróleo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Abrigará o maior terminal de contêineres da América Latina, capaz de receber navios de grande capacidade, o que acarretará a diminuição de fretes no mercado.

De acordo com a PGE-RJ, o Terminal Ponta Negra (TPN) é uma importante fonte de arrecadação de receitas tributárias, não somente para o Estado (sobretudo ICMS e royalties de petróleo), mas também para a União e Município. O potencial de geração de impostos anual é de R$ 230 milhões (ISS, ICMS, Cofins, IR).

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro moveram ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a DTA Engenharia, a União, o Ibama e a Prefeitura de Maricá. Além da anulação da licença ambiental prévia concedida ao Porto de Jaconé, pediam a proibição de qualquer autorização para começar a construção e condenação por danos morais coletivos. De acordo com os órgãos, a obra ameaça as formações rochosas que existem no local – as chamadas ‘beach rocks’ (pedras oceânicas na praia) – que fazem parte do roteiro da expedição do naturalista britânico Charles Darwin pelo Brasil, no século XIX.

Em 2017, o juízo de primeira instância concedeu liminar para suspender todos os efeitos da Licença Prévia, bem como a vedação de concessão de qualquer licença ou autorização ambientais que permitam qualquer forma de construção, ou instalação, do Porto de Jaconé. Elaborado há 10 anos, o projeto foi proibido pela Justiça em 2017. Responsável pelo projeto, a DTA Engenharia alega, no entanto, que já alterou o projeto original, de forma a resolver essa e outras questões.