O STF dispõe, esta semana, de poder para impor uma derrota importante ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido): a pauta de julgamentos. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, eleito o principal adversário do presidente, liberou para julgamento os processos sobre a política armamentista do governo federal. A tendência é que o tribunal derrube as normas que ampliam o porte de armas no país.

No fim de agosto, Bolsonaro proferiu a frase polêmica: “tem que todo mundo comprar fuzil, pô”. Voltou a dizer que o povo armado jamais será escravizado. E ironizou quem defende a compra de feijão em vez de armas. Desde a campanha de 2018, Bolsonaro discursa a favor da ampliação do porte e da posse de armas no país. No governo, fez de tudo para tornar essa ideia realidade. Mas não contava que o STF poderia ser um obstáculo a esta política.

O STF começou a julgar sete ações contra decretos e normas sobre armas no plenário virtual, um ambiente em que os ministros postam seus votos e, ao fim de uma semana, é divulgado o resultado. Em fevereiro, Alexandre de Moraes pediu vista para analisar melhor o caso. Já tinha feito isso em relação a outros processos em abril. O julgamento será retomado na sexta-feira (17).

Ministros do Supremo disseram à coluna de Carolina Brígido, do UOL, em caráter reservado, que devem ser confirmadas as liminares concedidas por Edson Fachin e Rosa Weber contra a proliferação de armas de fogo.

Mesmo que Moraes seja o principal inimigo de Bolsonaro agora, a expectativa no tribunal é que ele discorde dos relatores e legitime os decretos e normas do governo. Kassio Nunes Marques deve concordar com Moraes. Mas a tendência é que ambos fiquem na corrente minoritária no julgamento.

Antes do decreto, era preciso comprovar a existência de efetiva necessidade para obter a posse de arma. A pessoa precisava provar, por exemplo, que morava em uma área afastada de delegacia, ou que a profissão exigia proteção pessoal extra. A norma definiu a presunção de veracidade da declaração pessoal de efetiva necessidade, transferindo para o poder público a tarefa de comprovar que aquela pessoa não precisa de uma arma.

As outras ações são de relatoria de Rosa Weber e questionam a norma que aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo que uma pessoa pode adquirir, entre outras medidas. Em decisão liminar, a ministra suspendeu a vigência dos decretos.