Aras diz que vai encaminhar ao STF relatório da CPI da Covid e provas

Declaração foi dada em entrevista exclusiva ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews. 'Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR', disse chefe do órgão.

Aras recebe relatório e provas da CPI

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (23) em entrevista exclusiva ao jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews, que pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório e as provas da CPI da Covid.

Questionado sobre o motivo da afirmação, o chefe da PGR afirmou que o material será compartilhado “para que a Suprema Corte também exerça o papel ou a função relevante de controle de legalidade”.

O programa com a entrevista exclusiva vai ao ar na GloboNews às 23h30 desta terça.

Em nota à GloboNews nesta terça, sobre o convite feito por uma comissão do Senado para que Aras explique o andamento dos trabalhos, a procuradoria-geral informou que “no dia 27 de novembro, o PGR vai se manifestar sobre o relatório da CPI da Covid”.

A reserva de jurisdição citada por Aras é um princípio do direito que afirma que atos específicos só podem ser determinados por um juiz ou magistrado, e não por terceiros – mesmo que esses terceiros tenham recebido poderes de investigação similares aos do Judiciário.

O STF se baseia nesse princípio, entre outras coisas, para dizer que a CPI não pode declarar a prisão preventiva de investigados ou expedir mandados de busca e apreensão.

O relatório final da CPI foi entregue em 27 de outubro apenas um dia após ter sido aprovado pela comissão. Foi o primeiro ato formal dos membros do colegiado após a conclusão dos trabalhos.

Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos poderá avançar sobre pessoas com foro..