Bolsonarista que preside a CCJ aprova admissão da PEC que permite a Bolsonaro nomear mais 2 ministros no STF

Mas Arthur Lira é contra a PEC de Bia Kicis, que afasta Rosa Weber e Lewandowski, e quer votar outra, que também permite ao Presidente nomear seus preferidos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

A CCJ considerou que a PEC cumpre os requisitos constitucionais e, portanto, pode ser debatida pela casa legislativa. O texto segue para avaliação por uma comissão especial.

O texto aprovado preliminarmente ontem revoga a Emenda constitucional que fixou a idade máxima em 75 anos. A proposta que deu origem à norma ficou conhecido como “PEC da Bengala” — um de seus objetivos, na época, foi impedir a então presidente Dilma Rousseff de nomear novos ministros do STF.

Agora, busca-se com a nova emenda exatamente o oposto. Caso aprovada e promulgada antes de 2023, a nova PEC autorizaria o presidente Jair Bolsonaro a fazer mais duas indicações de ministros para o Supremo. Isso porque Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos de 73 anos, teriam de se aposentar imediatamente.

A autoria do projeto é da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da CCJ e aliada de Bolsonaro.

No entanto, ontem à noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que não levará a plenário a PEC que propõe a redução da idade para aposentar ministros do STF. Ele prefere outra emenda consitucional, com decisão diferente: esta segunda proposta aumentaria de 65 para 70 a idade máxima para alguém ser indicado a ministro do Supremo.

Esta proposta, de autoria do deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, e também de interesse do governo e de integrantes do Centrão, institui que candidatos ao STF e alinhados ao governo possam vir a ocupar as futuras vagas que venham a abrir no Supremo.

Dois ministros do STJ, caso esta proposta seja aprovada, poderiam ser indicados: o atual presidente da corte, Humberto Martins, e o presidente anterior, João Otávio de Noronha. Ambos contam com simpatias no Planalto.

(Com informações do Conjur e do Metrópoles)