Cassado por participar de protesto, Renato Freitas recorre ao Judiciário para manter seu mandato

A defesa de Renato Freitas entrou na Justiça com um recurso para reverter a cassação de seu mandato. A Câmara Municipal de Curitiba votou contra o vereador nesta quarta (22) por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. 25 parlamentares votaram a favor e apenas cinco contra.

Guilherme Gonçalves, um dos advogados do petista, afirmou que um mandado de segurança já foi impetrado. “Vamos aguardar até amanhã (23) ou sexta-feira (24). Acreditamos, com muita convicção, que vai sair a liminar para suspender essa sessão”, aponta.

Ele ainda diz que a decisão é “completamente ilegal” porque a casa legislativa violou dispositivos constitucionais e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado diz que a data de uma sessão tem que esperar um ou dois dias úteis depois da convocação.

“Como a decisão saiu na tarde da segunda-feira (20) e o presidente da Câmara tentou convocar isso por volta das 15h30, 15h40, 16 horas, o prazo de um dia útil, como dizem três ou quatro dispositivos, deveria ser a terça-feira (21). Então, qualquer tipo de coisa só poderia se iniciar a partir da quarta-feira (22)”, argumenta.

Renato Freitas foi alvo da Câmara Municipal por ter participado de protesto em fevereiro desse ano na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em fevereiro desse ano. O ato ocorreu em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

O PT emitiu nota em solidariedade a Renato Freitas. Eis o texto:

A ILEGAL CASSAÇÃO DE RENATO FREITAS É UMA MÁCULA PARA A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

O Partido dos Trabalhadores do Paraná manifesta seu total e irrestrito apoio e solidariedade ao vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT), que nestes últimos dias foi alvo mais uma vez, de irregularidades, tendo seu mandato cassado na Câmara Municipal em uma sessão ilegal, que desrespeitou prazos, regimentos, e ritos da casa, evidenciando o caráter racista e inquisitorial de todo o processo.

Renato responde por quebra do decoro, por entrar na Igreja do Rosário junto com várias pessoas durante um ato no início de fevereiro contra o racismo. É lamentável a Casa de Leis de Curitiba ter cassado um vereador negro por ter se manifestado contra uma mácula ao processo civilizatório brasileiro, e em frente a uma Igreja que simboliza a luta dos escravizados em Curitiba e no Brasil.

O Partido dos Trabalhadores continuará lutando na Justiça e nas ruas, com toda sua energia para que este mandato tão importante e representativo para a classe trabalhadora e o povo negro desta cidade seja respeitado, assim como o voto daqueles que elegeram o primeiro representante legítimo da periferia para uma vaga num lugar que deveria ser seu espaço por direito.

Curitiba, 22 de Junho de 2022.

Partido dos Trabalhadores do Paraná