Denúncia de compra da emenda da reeleição no governo FHC faz 25 anos; apesar de confissão de deputados, nada foi investigado

A denúncia da Folha
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No dia 25 de fevereiro de 1997, a Câmara aprovou a emenda da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos por 369 votos a 11. Após uma série de articulações iniciadas em 1995, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o rolo compressor governista comprovou sua força.

Antes de o projeto ser votado no Senado, em 13 de maio de 1997, o jornal Folha de São Paulo revelou que Ronivon Santiago, deputado do PFL do Acre, recebeu R$ 200 mil para votar a favor da reeleição.

A série de reportagens do jornalista Fernando Rodrigues, conhecida como “Mercado do Voto”- vencedora do prêmio Folha de Jornalismo e do Prêmio Esso – mostrou o envolvimento de mais três deputados do PFL, João Maia, Zila Bezerra e Osmir Lima. Oito dias após a reportagem da Folha, Ronivon Santiago e João Maia renunciaram.

Em junho de 1997, o Senado aprovou a emenda da reeleição. “Pela liderança que tem, FHC é um candidato forte à reeleição”, disse Antônio Carlos Magalhães, então presidente do Congresso, após a promulgação da emenda.

De acordo com o repórter Fernando Rodrigues, hoje dono do site Poder 360º, depois da denúncia e “apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolheu nenhuma representação que pedia a ele uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal”.

Em 2007, em sabatina na Folha, Fernando Henrique Cardoso negou participar do esquema de compra de votos de parlamentares. “Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”, afirmou. No ano seguinte, Fernando Henrique foi reeleito.

Reportagem da Folha de maio de 2016 mostra que FHC admite no segundo volume do livro “Diários da Presidência” a possibilidade de que tenha havido compra de votos em 1997, entretanto, nega seu envolvimento. “[As] compras de votos, se houve –e pode ter havido–, não foram feitas pelo governo, pelo PSDB e muito menos por mim”, escreveu.

Ao ser questionado por que nunca mandou investigar as denúncias, o ex-presidente disse que o Executivo não tem poder para mandar examinar o Congresso.

De fato, nada foi investigado. O procurador Geral da República, à época, Geraldo Brindeiro, arquivou as denúncias contra FHC e ficou conhecido como “Engavetador Geral da República. Foi reconduzido por Fernando Henrique em todas as eleições para a PGR, ficando todo o mandato de FHC.

No Congresso, o PT e a oposição, em minoria, não conseguiu abrir uma CPI para investigar a compra. Os três outros deputados do então PFL, João Maia, Zila Bezerra e Osmir Lima, foram absolvidos pela CCJ da Câmara, cujo relator do caso era um deputado governista.

A mídia abandonou o caso, porque na época, era favorável ao governo e a FHC e não designou repórteres para uma investigação mais profunda, segundo o próprio Fernando Rodrigues que revelou o escândalo da compra de votos.

A investigação da PF, protocolar, também não deu em nada. Os supostos responsáveis pela operação de compra dos votos nunca foram ouvidos. Sérgio Motta, um tucano de alta plumagem, que morreu em 1998, nem ouvido foi. E dois governadores, também suspeitos de envolvimento na operação, Amazonino Mendes, vivo ainda, e Orleir Cameli, já falecido, aliados do Planalto de FHC também não foram incomodados.

* Com informações da Folha de São Paulo e Poder 360º