Desespero leva Bolsonaro a pedir “estado de emergência” para burlar lei eleitoral e distribuir dinheiro a eleitores

Intenção é instituir uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1.000, um tipo de ação que é proibida em ano de eleição

CAMINHONEIROS APOIARAM BOLSONARO
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Por desespero diante das pesquisas que não o favorecem, da explosão dos preços dos alimentos, do desemprego e, agora, do escândalo de corrupção que levou seu ex-ministro da Educação à prisão, Jair Bolsonaro decidiu desrespeitar a legislação eleitoral para instituir um pacote de bondades que beneficie os caminhoneiros, seu eleitores de primeira hora, e aumente o valor do auxílio-gás. 

Para isto, ele e o presidente da Câmara planejam declarar “estado de emergência” no país porque acreditam que, nesta situação excepcional, as regras eleitorais podem ser burladas. 

O governo e a bancada governista esperam que a oposição não tenha coragem política de votar contra uma decisão eleitoreira porque, com isto, estaria tentando impedir o benefício a uma categoria profissional numerosa e barulhenta.

Leia a matéria da Folha:

 A menos de quatro meses das eleições, o governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento de até R$ 1.000 a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral

A informação é de membros do governo Bolsonaro.

A notícia está na Folha.

O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) que instituiria o presente aos donos de caminhão e poderia, acredita o governo, afastar todas as vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria.

O objetivo é blindar o presidente Bolsonaro contra travas fiscais e, principalmente, eleitorais.

A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

Por isso, segundo pessoas envolvidas nas discussões, a PEC conteria um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional sobre os preços do petróleo, dos combustíveis e seus derivados.

O mesmo dispositivo instituiria o auxílio financeiro aos caminhoneiros autônomos em atividade no ano de 2022. As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos —a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Há grande receio entre auxiliares do presidente de que a criação do benefício represente uma violação à lei eleitoral. Ainda que o benefício fosse previsto na PEC, uma parte dos técnicos teme questionamentos, uma vez que há vedação expressa à conduta.

A medida poderia ser usada para caracterizar abuso de poder econômico por parte da campanha do presidente, na avaliação de alguns técnicos. Nesse caso, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos.

Por isso, integrantes do governo e do Congresso buscavam uma saída para proteger o presidente perante a lei eleitoral. Na prática, o mecanismo do estado de emergência teria alcance fiscal, ao afastar regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e eleitoral, ao blindar a campanha de Bolsonaro.

Nos bastidores, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada à criação do orçamento de guerra, mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto.

A alta nos preços dos combustíveis é considerada por membros da campanha do presidente como um dos principais obstáculos à sua reeleição.