Governo Bolsonaro autoriza indústria farmacêutica e estourar limite de preços ao consumidor

O governo Bolsonaro acaba de se submeter à pressão da indústria farmacêutica, rendendo-se ao locaute ou boicote no fornececimento de medicamentos essenciais pelas empresas como forma de forçar aumentos de preço ao consumidor.

Bolsonaro autorizou a indústria a desrespeitar o preço máximo que há muitos anos os governos impõem aos remédios, para evitar abusos e prejuízos aos usuários.

Para justificar aumentos além do teto, as indústrias usam como argumentos a pandemia – que está acabando – e a guerra da Ucrânia – que a rigor tem pouca ou nenhuma relação com este setor da economia.

Leia a notícia da Folha:

O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizou a suspensão do preço máximo pago pelo SUS ou pelo setor privado na aquisição de medicamentos que hoje estão em falta no mercado.

A medida é uma tentativa de evitar o desabastecimento de itens como dipirona injetável e a imunogloulina humana, no momento em que a indústria afirma que a alta dos custos de produção impulsionou os preços de comercialização a um patamar acima do teto estipulado pelo governo.

A suspensão seria temporária, até o fim de 2022. A decisão foi aprovada em reunião do conselho de ministros da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) na última segunda-feira (9).

O governo ainda deve divulgar a lista de medicamentos que ficarão temporariamente livres do valor máximo de tabela.  

A decisão foi patrocinada por técnicos do Ministério da Economia, sob o argumento de que as empresas fornecedoras não conseguem comercializar produtos com registro no Brasil por causa do preço teto, que estaria desatualizado.

O diagnóstico feito no governo é de que alguns produtos sofreram forte variação no custo de produção por causa das crises causadas pela pandemia e pela guerra da Ucrânia.

Com a mudança aprovada, o governo pode autorizar que até o fim do ano medicamentos em falta no mercado entrem na lista de produtos sem controle de preços.

A autorização em si não suspende automaticamente o controle sobre os produtos. O CTE (Comitê Técnico Executivo) da CMED realizará as avaliações e, ao identificar risco de desabastecimento de uma substância, poderá retirá-la do tabelamento temporariamente.