A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo Jair Bolsonaro (PL), negou pedido do jornal Folha de São Paulo de acesso ao processo contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e manteve o sigilo de 100 anos sobre o caso.

Em maio de 2021, Pazuello subiu em um palanque ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro após uma “motociata”. Na ocasião, o chefe do poder Executivo atacou as medidas de prevenção contra Covid-19 e declarou: “meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.

O general desrespeitou o regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e o Estatuto dos Militares, que vedam a participação de oficiais da ativa em atos políticos.

Pazuello ficou livre de punição por decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que cedeu à pressão de Bolsonaro.

Para justificar a negativa ao acesso solicitado pelo jornal, a CMRI alegou que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército. “O fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”.

Assinam o documento servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação. Portanto, não cabe recurso.