Humorista Gregório Duvivier ganha ação e MBL terá de pagar indenização de R$ 50 mil

Em julgamento unânime nesta quarta-feira, 29, a 17.ª Câmara Cível atendeu a um recurso da defesa do humorista e reformou a sentença de primeira instância; postagem associou artista a supostas irregularidades na Lei Rouanet

Gregório Duvivier
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 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou nesta quarta-feira, 29, o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao humorista Gregório Duvivier.

O artista entrou com a ação por causa de uma publicação, compartilhada no Facebook em junho de 2016, que atribuiu a ele supostas irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet. O MBL fez uma montagem com as fotos de Gregorio Duvivier, do ator Wagner Moura e do cantor Tico Santa Cruz com a frase: “Chega de Lei Rouanet. Acabou a mamata”.

Por unanimidade, a 17.ª Câmara Cível atendeu a um recurso da defesa do humorista e reformou a sentença de primeiro grau. Foram 3 votos a 0. Cabe recurso.

O advogado Paulo Petri, que representa Duvivier, afirma que houve uma “exposição vexatória” do cliente. O MBL, por sua vez, argumenta que o ator é figura pública e “passível de críticas”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO PETRI, QUE REPRESENTA GREGÓRIO DUVIVIER

“A disseminação de fake news é uma estratégia utilizada por esse grupo contra aqueles que consideram seus inimigos. O Gregório Duvivier foi mais uma vítima e isso o TJ/RJ reconheceu hoje de forma didática e exemplar.”

COM A PALAVRA, O MBL

Procurado pela reportagem, o MBL informou que vai recorrer da decisão, que segundo o movimento foi excessiva e contrariou a jurisprudência. O argumento é o de que a publicação estava dentro dos limites da “liberdade de opinião, manifestação e pensamento”.