Juiz adverte que pais podem ser punidos e perder a guarda dos filhos por negar vacina às crianças

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O que fazer quando pais e mães divergem sobre a aplicação da vacina contra a Civid19 nos filhos?

Segundo autoridades médicas, com o avanço da Ômicron é imprescindível que as crianças sejam rapidamente imunizadas.

Em São Paulo, o início da aplicação de doses para a população de 5 a 11 anos está previsto para a próxima segunda-feira (17). O imunizante utilizado será o da Pfizer, autorizado pela Anvisa em 16 de dezembro de 2021.

A lei garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina.

O artigo 227 da Constituição diz que “é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Segundo Iberê de Castro Dias, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatóriaa vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19.

O magistrado explica que é ilegítima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas ou religiosas.

Argumentos políticos e a descrença na vacina, que é recomendada pelas autoridades médicas em vários países, também não podem ser aceitos, diz.

“Não tem debate. O que pode existir é alguma razão clínica comprovada, onde a vacinação não seria recomendada por causa de algum problema de saúde na criança. Em termos genéricos, pais e mães não podem dizer que a religião não permite e vacinação ou alegarem que são veganos, por exemplo”, afirma Dias.