Kassio libera bolsonarista Arruda para disputar eleição após anular condenações; plenário STF vai dar decisão final

José Roberto e Flávia Arruda

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (5) duas condenações que tornavam o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) inelegível. Com a decisão, ele poderá disputar a eleição deste ano.

Por acordo com a base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB), o político deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Kassio argumenta, na decisão, que a nova Lei de Improbidade altera os prazos de prescrição. Por isso, será preciso esperar uma decisão do plenário do Supremo para definir se as mudanças promovidas pelo Congresso devem valer para condenações antigas.

Ao restabelecer os direitos políticos de Arruda, o ministro destaca que o prazo para os partidos definirem seus candidatos se encerra nesta sexta, e a demora para tomar a decisão causaria riscos para uma eventual candidatura do político.

“Portanto, a duração dos efeitos da presente decisão se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordinário de repercussão geral, em julgamento que se iniciou na sessão de 3.8.2022 e ainda não foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos.”

Em nota, os advogados de Arruda afirmam que a decisão repara “uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível”.

“É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático”, completa.

Pivô do mensalão do DEM, Arruda chegou a ser preso e foi condenado em processos derivados da operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro. Ele alegou que os valores seriam utilizados em ações sociais, como a compra de panetones.