MP e Defensoria alertam Rio sobre critérios sanitários para a realização do réveillon e do carnaval

Quadro epidemiológico da Covid é preocupante no cenário atual

New years eve fireworks at Copacabana beach
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O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram alerta à prefeitura da capital com recomendação para que o comitê científico da cidade, grupo de especialistas em Saúde Pública que assessora as autoridades municipais, reavalie os critérios que adotou para liberar as festas de réveillon e carnaval, segundo os quais as comemorações de 2022 poderão acontecer caso o atual cenário epidemiológico local se mantenha.

O documento também pede que o município revogue o decreto que desobrigou o uso de máscaras nas academias — uma decisão que não teve efeito prático, já que uma resolução da Secretaria estadual de Saúde (SES) ainda estabelece a necessidade de proteção facial em ambientes fechados.

O documento, entregue à prefeitura na última sexta-feira, pede uma nova reunião do comitê científico de enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da cidade para rediscutir as premissas até o momento adotadas “para o progressivo relaxamento de importantes medidas de combate à pandemia”, considerando “experiências internacionais e de amplas evidências técnicas e científicas em sentido contrário às posturas até então adotadas pelo Município do Rio de Janeiro”.

A nova decisão do comitê terá de ser comunicada em até dez dias após o recebimento da recomendação.

O documento prevê, por exemplo, que 80% das populações totais do município, do estado e do país estejam com o esquema vacinal completo.

Na cidade, no entanto, esse índice é de 76,8%; no estado, de 59,2%; e no país, de 60%.

A recomendação da Defensoria Pública e do MP também pede que o município do Rio revogue oficialmente o decreto nº 49.769, que reviu a obrigatoriedade do uso de máscara em academias e outros espaços fechados.

No entendimento dos órgãos de controle, apesar do esclarecimento final da prefeitura, o município “não revogou oficialmente o decreto nem o reeditou com a informação oficial da suspensão de sua eficácia, o que se faz imprescindível a teor do princípio da oficialidade e publicidade dos atos administrativos”, para que se evite confundir o cidadão quanto à norma a ser observada e quanto à eficácia e a importância do uso de máscara.