Só com nova denúncia do MP investigações das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e Queiroz poderão prosseguir

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O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a ação penal que investiga o suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, à época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, só poderá prosseguir caso o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente uma nova denúncia. A decisão foi tomada após o ministro assumir a relatoria de todos os processos envolvendo o caso das rachadinhas no tribunal.

Noronha passou a ser o relator das ações referentes ao caso após o Quinta Turma do STJ decidir anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Para que o caso prossiga, além de depender de uma nova denúncia do MP, nenhuma das provas julgadas ilegais pelo STJ no início de novembro poderão ser aproveitadas no processo.

A decisão de Noronha atendeu a um pedido da defesa do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. Ele é apontado pelo MP como o operador do esquema de desvios de salários de funcionários do gabinete de Flávio, enquanto ele era deputado estadual.

Noronha assumiu a relatoria dos casos envolvendo o senador após divergir do então relator, o ministro Jesuíno Rissato, e ser acompanhado pelos outros colegas da Quinta Turma. Na prática, qualquer recurso ou pedido no processo terá o primeiro voto conduzido por Noronha a partir de agora.

Flávio é investigado por suspeitas de que funcionários de seu gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro tinham que devolver parte de seus salários.

O primeiro a votar a favor de Flávio Bolsonaro foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.