STF forma maioria e considera ilegal que Ministério da Justiça produza dossiês sobre opositores do governo

Ministros analisam mérito de ação movida pela Rede Sustentabilidade que questionou atuação do ministério

Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (13) para invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de cidadãos identificados como integrantes de movimentos antifascistas e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Em agosto de 2020, por 9 votos a 1, o tribunal já tinha determinado a suspensão dos dossiês, ao analisar uma ação do partido Rede Sustentabilidade.

Na época, a sigla acionou o Supremo depois que foram publicadas reportagens que apontavam a produção de dossiês contra opositores do governo.

Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo) da ação no plenário virtual. A maioria seguiu o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que concluiu que a produção de dossiês contra opositores do governo pelo Ministério da Justiça é inconstitucional.

Acompanharam o voto os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux.

O ministro André Mendonça, que era ministro da Justiça à época do caso, se declarou suspeito. Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda não votaram.

O julgamento, pelo sistema eletrônico da Corte, deve terminar nesta sexta-feira (13), às 23h59.