STF julga caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro na próxima semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou para julgamento pela Segunda Turma dois recursos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no âmbito das investigações sobre o esquema de  “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a liberação do relator dos inquéritos na Corte,  o presidente do colegiado, ministro Nunes Marques – que foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro -, marcou o julgamento das duas ações para a próxima terça-feira (30).

De acordo com o jornal O Globo, um dos recursos foi apresentado pela defesa do senador visando o arquivamento do inquérito das rachadinhas. .O outro recurso questiona se o parlamentar teria direito a foro privilegiado uma vez que as investigações se referem ao período em que ele ocupava o cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

A questão do foro será analisada em um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que, em junho de 2020, assegurou o direito ao parlamentar e transferiu o processo para a segunda instância.

No dia 9 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido da defesa do senador e anulou as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O entendimento dos ministros do STJ foi de que Flávio Bolsonaro deve ser julgado pelo órgão especial do TJ, e não pelo juizado de primeira instância.