As preocupantes consequências da redução do ICMs, proposta por Bolsonaro, nos investimentos em educação e saúde no Rio

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RICARDO BRUNO

A redução das alíquotas de ICMs dos combustíveis, proposta por Jair Bolsonaro, em projeto aprovado pela Câmara, implode o princípio federativo da autonomia dos estados e traz graves danos à saúde, à educação e aos gastos de pessoal no serviço público  – três rubricas vinculadas à receita corrente líquida.

Na ponta, poderá resultar em fugaz queda de alguns centavos no preço de bomba – que, de acordo com especialistas,  logo serão absorvidos pela  margem de lucro  da cadeia produtiva. Ou seja, produzirá um rombo no orçamento dos estados sem ganho efetivo para o consumidor. A rigor, é apenas peça de marketing de um presidente docilmente rendido à voraz política de preços da Petrobras  em favor dos acionistas internacionais. Nada tem de efetivo para corrigir a distorção dos preços, que turbina a inflação e aniquila o poder aquisitivo, especialmente dos mais pobres.

Premido pela baixa nas pesquisas, que apontam sua derrota, Bolsonaro tenta construir a imagem de que luta pela redução dos preços, elegendo os governadores como vilões. A iniciativa, na verdade, é diversionista e com objetivos nitidamente eleitoreiros.

Nove fora a aberração jurídica da proposição, que certamente será objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, é necessário entender a extensão dos prejuízos decorrentes da medida. Grosso modo, o Governo do Rio perderá cerca de R$ 6,2 bilhões, dos quais R$ 4,65 bilhões efetivamente do orçamento estadual e aproximadamente R$ 1,55 bilhão (25%) dos munícipios.

Hoje, a gasolina é tributada no Rio em 34% (32% do ICMs e 2% do Fundo de Combate à Pobreza). Com a medida, despencará para 18%, trazendo na esteira brutal redução na capacidade de investimentos em educação e saúde.

 O ex-secretário de educação Wagner Victer se mostra apreensivo com o efeito cascata da medida sobre o setor: “Vai resultar numa perda irreparável para educação pública. Sem falar no impacto sobre o  Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja composição é majoritariamente lastreada no ICMs”, adverte.

Para se aquilatar o tamanho do rombo, tome-se a previsão das receitas de ICMs para 2023, projetadas em cerca de R$ 49,5 bilhões. O Rio perderá, portanto, quase 10% da arrecadação do tributo, o que vai gerar, de acordo com cálculos do deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, queda de aproximadamente  5% na receita corrente líquida.

O tombo da receita reflete diretamente nos investimentos em educação (25%) e saúde (12%) que, por exigência constitucional, estão indexados a ela.  Portanto, os R$ 4,65 milhões que serão ceifados do orçamento estadual vão resultar em queda de R$ 1,16 bilhão nos investimentos em educação e em cerca de R$ 580 milhões em saúde. Este é o tamanho do dano provocado pela medida  nas duas mais importantes rubricas do orçamento.

A mudança tem impacto também sobre o gasto de pessoal, limitado a 60% da receita corrente líquida pela lei de Responsabilidade Fiscal. Com salários já defasados, os servidores terão certamente maiores dificuldades em obter reajustes.

Os deputados do Rio que votaram pela aprovação do projeto devem ser confrontados com esses números. A rigor, ajudaram Jair Bolsonaro em seu ilusionismo eleitoreiro às custas de prejuízos efetivos à educação e à saúde – duas áreas estratégicas para o conjunto da sociedade, particularmente  para os mais pobres que dependem da prestação de serviços públicos de qualidade.