É QUASE IMPOSSÍVEL WITZEL VOLTAR AO CARGO

Última atualização:

RICARDO BRUNO

É remota e improvável a possibilidade de o governador Wilson Witzel voltar ao cargo, como ele tem alardeado, sem qualquer fundamento. A única possibilidade de isto acontecer seria se o STJ nada decidisse, nos próximos meses, sobre a denúncia formulada pela PGR. E isto é pouquíssimo provável, ou quase impossível, nas palavras de uma fonte do tribunal, dado o volume de provas e evidências apresentado pelo Ministério Público.

Ao aceitar a denúncia, levanta-se automaticamente o sigilo da delação de Edmar Santos, cujo conteúdo Witzel exige tomar conhecimento, antes de depor no Tribunal Misto. A partir deste momento, ele será novamente convocado para a oitiva, sem mais poder alegar desconhecimento de parte das acusações – fundamento da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender o depoimento agendado incialmente para 28 de dezembro.

Wilson Wizel é objeto de dois afastamentos, ambos de 180 dias. O primeiro, do STJ, decorrente de decisão cautelar do relator Benedito Gonçalves, depois convalidada pelo conjunto de ministros. Esta primeira sanção esgota-se em 15 de fevereiro.

Há ainda o afastamento em função do processo de impeachment – também de 180 dias – que termina em 9 de maio. É provável que o ministro Benedito Gonçalves não renove o afastamento do STJ em fevereiro, pois a decisão seria inócua, já que governador também está afastado por deliberação do Tribunal Misto.

A única possibilidade de WW voltar seria se o STJ não tomasse qualquer decisão sobre denúncia nos próximos meses, impossibilitando o depoimento do acusado e, de resto, travando o prosseguimento do impeachment no Tribunal Misto. A julgar pela unanimidade do apoio dos ministros à decisão cautelar de Benedito Gonçalves, é remota a chance de isto acontecer.

Os ministros do STJ tem consciência dos prazos e das possibilidades de Wilson Witzel escapar do julgamento por chicanas jurídicas e, certamente, vão atuar para impedir tal manobra.

Em outra frente, o presidente do TJ, desembargador Claudio Mello Tavares, deve convocar o Tribunal Misto para julgar, nos próximos dias, recurso da defesa contra a suspensão dos prazos por ele decretada. Neste quesito, é bem provável que Wilson Witzel vença, pois há um entendimento majoritário no meio jurídico de que o prazo de 180 dias é decadencial. Ou seja, é o limite estipulado pela lei para a perda de direito de ação por decurso de tempo. Seria a tolerância máxima para se concluir a ação, após a ciência do fato criminoso. E este prazo não pode ser flexibilizado sob qualquer justificativa.

Ainda assim, a data limite para Wilson Witzel é 9 de maio. E até lá todos os entraves à conclusão do impeachment, certamente, estarão superados. A menos o STJ deliberadamente se omitisse sobre denúncia – hipótese tão absurda quanto improvável.