RICARDO BRUNO

Vítima de cerceamento de liberdade de expressão, o youtuber Felipe Neto pode ser desobrigado a depor na Delegacia de Crimes de Informática, hoje, como estabelece intimação, expedida na última segunda-feira 15/03, por ter chamado de genocida o presidente Jair Bolsonaro. Ele acaba de impetrar habeas corpus, solicitando a anulação da investigação. A ação está nas mãos da juíza Gisele Guida de faria, da 38ª Vara Criminal, que deve se manifestar nas próximas horas.

Através dos seus advogados, o youtuber pede a concessão urgente de liminar até o julgamento definitivo do mérito da ação que visa a trancar de modo definitivo a investigação.

Os advogados de Felipe Neto argumentam que a abertura do procedimento contraria decisões do Supremo Tribunal Federal. Afirmam também que não há crime de calunia ou difamação em chamar o presidente Bolsonaro de genocida, dado o fracasso absoluto da política de enfretamento da pandemia. Assim, “atribuir a responsabilidade pela morte de milhares de brasileiros não é crime”.

Segundo os advogados, a investigação não poderia ter sido instaurada a partir de comunicação do filho da vítima (o vereador Carlos Bolsonaro). E mais: o fato apurado é de competência da Justiça Federal e, em consequência, da Polícia Federal.