OPINIÃO: STJ FAZ JUSTIÇA COM EDUARDO PAES

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Por Ricardo Bruno

O restabelecimento do estado democrático de direito determinado pelo fim da malsinada operação Lava Jato vai aos poucos permitindo a recuperação da verdade em fatos aparentemente controversos da história recente do país. Os protagonistas desta caça às bruxas na política nacional têm sido desnudados em seu propósito de alterar a história artificialmente, forjando suposto combater à corrupção.

 Utilizaram criminosamente a estrutura e a credibilidade de um poder, em tese isento, para  fazer política, na pior acepção do termo. Tanto é verdade que as estrelas mais reluzentes dessa constelação de justiceiros que capturou parte do Judiciário renderam-se à realidade e resolveram trocar a toga pelo ativismo político-partidário. Moro e Dalagnol são exemplos rematados desses personagens nefastos que impregnaram a vida nacional.

No Rio, tinham os seus representantes legais, operavam como uma espécie de franqueados do mal, dispostos a reproduzir por aqui toda sorte de arbítrios, supressão de garantias individuais e quejandos. Políticos foram presos sem prova mínima, sequer haviam sido denunciados; outros tornaram-se alvo de busca e apreensão quase sempre às vésperas das eleições; advogados tiveram escritórios invadidos, numa violação das prerrogativas fundamentais da profissão; ações descabidas e inusitadas foram propostas aos borbotões com incomum espalhafato publicitário. Não havia limite no afã de criminalizar a política.

O atual prefeito Eduardo Paes foi um dos alvos dessa tentativa de desestabilização da vida política nacional para abrir espaço para personagens esdrúxulos e inexpressivos como, por exemplo, Wilson Witzel, no Rio.

Meses antes das eleições de 2020, o MPF formulou e a Justiça Federal aceitou  denúncia, sem qualquer fundamento em fatos palpáveis, de que estaria envolvido em fraude na licitação das obras do Complexo Esportivo de Deodoro para os Jogos Olímpicos de 2016. Pesou contra Eduardo Paes a palavra de um criminoso confesso, o empresário Léo Pinheiro, o mesmo que acusara o ex-presidente Lula de corrupção e recentemente, arrependido, se retratou em carta do próprio punho, numa demonstração repulsiva de seu caráter amoral.

Nesta terça-feira, o STJ pôs fim a farsa lavajatista contra o atual prefeito. Arquivou a tal denúncia, pela inconsistência das provas e por ter sido fundamentada exclusivamente na versão escabrosa do delator. Segundo a maioria dos ministros, o MPF nada provou além do que fora dito pelo notório Léo Pinheiro.

Paes foi exposto publicamente; teve enormes danos em sua imagem; além de incalculáveis prejuízos eleitorais. Como por sinal aconteceu em 2018 quando também foi vítima de ações espetaculosas de setores do MP com o nítido objetivo de fragilizá-lo diante de WW, o breve.

A decisão do STJ corrige uma injustiça no plano pessoal e nos faz recuperar a crença de que nada será sólido, justo e perene fora do estado democrático de direito.