DESAGRAVO A ALEXANDRE DE MORAES EM NOME DA MANUTENÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA

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RICARDO BRUNO

O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez ultrapassou os limites mínimos de recato exigidos ao mandatário da Nação ao insuflar seus seguidores contra um ministro da Suprema Corte.  O ato presidencial banaliza o confronto institucional; estimula a ira de seus apoiadores contra uma autoridade constituída; e, de resto, põe em risco a integridade física do ministro Alexandre de Moraes.

Atiçadas pelo líder, hordas bolsonaristas comportam-se, quase sempre, de modo inconsequente, irracional e, às vezes, criminoso. Estímulos contra uma autoridade promovidos explicitamente pelo presidente podem adquirir dimensão incontrolável e imprevisível junto à manada insana. Bolsonaro será sempre o único responsável por qualquer desatino da turba ensandecida.

Mais do que um desagravo, neste momento, o ministro Alexandre de Moraes merece o apoio de seus pares no STF e a solidariedade do Senado e da Câmara dos Deputados. Ou se faz este gesto de modo incisivo e incontrastável ou amanhã qualquer outro ministro ou parlamentar poderá também se tornar alvo da investida de Jair Bolsonaro para moldar às instituições a seu estilo, à sua feição, à sua conveniência golpista.

Alexandre de Moraes tem sido um   combatente implacável da ordem democrática. Nenhum outro ministro tem se exposto com tamanha bravura e destemor. Não podemos deixa-lo isolado como um Dom Quixote na luta contra os moinhos de vento do fascismo. Relator de inquéritos em que Bolsonaro e seus aliados figuram como investigados, o ministro tem agido com firmeza para conter as ações das milícias digitais que difundem fake news e dissimulam a desordem em absoluto desrespeito à Constituição.  Sua atuação tem sido dura e implacável como exige o tormentoso momento da República brasileira.

Neste Sete de Setembro, em Brasília, Bolsonaro açulou seu cães não só contra Alexandre de Moraes. Foi além. A fala presidencial é nitidamente golpista; aponta para ruptura institucional; e não pode ser relevada pelos presidente dos demais poderes – Luiz Fux, do STF e Rodrigo Pacheco, do Congresso Nacional –  sob pena de se inscrevem na história como cúmplices de um golpe anunciado.

Num sintoma inequívoco de que prepara o autogolpe, Bolsonaro afirmou que convocará para amanhã, dia 8, uma reunião do Conselho da República –  um órgão consultivo, de aconselhamento do presidente da República, que tem as atribuições de pronunciar-se sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”. Um movimento claro de que deixa o discurso para tomar medidas objetivas.

De um lado, Bolsonaro estuma a matilha contra o STF. De outro, começa a planejar medidas objetivas para consumar o golpe. Não há mais espaço para contemporização; apelos ao bom senso, à parcimônia, em nome da segurança institucional. O presidente não quer nada disto. Suas palavras e atos indicam que pretende nitidamente subverter a ordem para permanecer no poder.

Sem perspectiva de reeleição, com baixa popularidade e um governo extremamente mal avaliado, Bolsonaro tenta o atalho golpista para desmontar a organização dos poderes; evitar o escrutínio popular e se perpetuar no comando da Nação.

A afronta a Alexandre de Moraes merece repúdio de todos os brasileiros comprometidos com os valores democráticos. Ele hoje representa o mais vigoroso polo de resistência efetiva e factual contra as ameaças golpistas engendradas por Jair.