Um help urgente para o Rio de Janeiro compensar a perda de ICMS

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*Paulo Baía.

Uma tarefa para o deputado André Ceciliano como presidente da ALERJ,  lutar judicialmente nos tribunais superiores para que o Estado do Rio de Janeiro e os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo dos estados de São Paulo e Piauí, não tenham prejuízo com a decisão do presidente da república de reduzir, de maneira unilateral, desrespeitando o pacto federativo, o ICMS sobre combustíveis, gás e demais derivados do petróleo.

Essa ação, essa medida, pode ser em consórcio com o poder executivo estadual e  estará em perfeita sintonia com a já tomada pelo estado de São Paulo, sempre rápido na defesa de seus interesses, o bem estar de paulistas e paulistanos. 

Assim como a ação rápida do governador do estado do Piauí, Welington Dias, que tem hoje, no ministro chefe da casa civil- Ciro Nogueira, seu  principal interlocutor e protetor dos interesses do sofrido estado do Piauí.

O fato é que os estados de São Paulo e Piauí vão compensar perdas de arrecadação com redução do ICMS dos combustíveis, por decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

As decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF)  tratam de conferir  direito a São Paulo e Piauí de compensar, ter vantagens compensatórias, em suas relações financeiras com a União e o governo federal, devido às perdas já sentidas e projetadas de arrecadação que os estados têm, como a criação de um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. 

As decisões liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes já estão valendo desde o domingo, dia 31de julho de 22.

O estado do Rio de Janeiro não pode receber em silêncio e sem nenhum ação essa decisão que, mais uma vez, prejudica a debilitada saúde fiscal e financeira do estado do Rio de Janeiro.

É hora do presidente da ALERJ, André Ceciliano, agir com rapidez para a defesa do estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios do RJ e do conjunto das populações fluminense e carioca.

*Sociólogo, cientista político, técnico em estatística e professor da UFRJ.