A prisão preventiva perpétua de Sérgio Cabral

Em artigo para Agenda do Poder, o professor Paulo Baia aborda as incoerências da alongada prisão preventiva do ex-governador, que está há cinco anos no cárcere sem que suas ações tenham transitado em julgado.

Sergio Cabral faz exame de corpo delito no IML de Curitiba na manhã desta sexta-feira (19)
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* Paulo Baía

Volto a escrever sobre a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral. Ressalto: a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral. São mais de cinco anos de prisão preventiva, são três decretos de prisão preventiva, que mantém o governador preso no batalhão prisional da Polícia Militar, hoje. Antes, estava em Bangu 8.

Por que volto ao assunto? Na semana que corre recebi uma postagem da brilhante professora Sandra Menna Barreto, que é servidora pública federal, também socióloga atuante, que questionava por que o governador Sérgio Cabral continua preso, e outros, como Geddel e alguns outros, estavam fora. Um único engano na postagem corajosa de Sandra Menna Barreto era a citação de Michel Temer. Não há processo contra Michel Temer. A prisão de Michel Temer e Moreira Franco foi caracterizada como uma flagrante ilegalidade e todo o inquérito foi encerrado. Portanto, o episódio de Michel Temer e Wellington Moreira Franco não se enquadra nesse cenário de pessoas que estão com o processo em andamento, já foram condenados em primeira ou em segunda instância, mas estão com o processo em trânsito, ainda tem espaço para recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e, em alguns casos, até ao Supremo Tribunal Federal, por questões técnicas e de constitucionalidade.

Entretanto, a prisão preventiva de Sérgio Cabral esbarra numa barreira na segunda instância, que mantém, por pressão da opinião pública, por pressão das mídias, uma campanha contra Sérgio Cabral, já que Sérgio Cabral, por ser considerado culpado previamente, deve ficar preso eternamente por seus crimes.  Ele tem que responder, com certeza. Eu não sou um tecnicista, em termos jurídicos, mas defendo o amplo direito de defesa e que a pessoa só deve cumprir a sua pena após os processos, seja um, dez, vinte, mil, serem transitado em julgado. Basta um único processo de Sérgio Cabral transitado em julgado, com ele considerado culpado em primeira instância, segunda instância, no Supremo Tribunal de Justiça e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal, para que essa essa minha arguição de constitucionalidade, de legalidade da prisão de Sérgio Cabral acabe.

O fato é que Sérgio Cabral está preso preventivamente. Sérgio Cabral, ao contrário do que muitos dizem, por ingenuidade ou má fé, não está condenado numa dúzia de processos a que ele responde, ele foi até condenado em primeira e segunda instância. Não. Ele não teve os seus processos transitado em julgado.

Eu não tenho nenhum interesse pessoal em relação a questão de Sérgio Cabral ser solto ou estar preso. Eu tenho uma questão ligada a minha trajetória de defensor dos direitos humanos, de defensor do Estado democrático de Direito e de ser contra prisões ilegais, todas as prisões ilegais, seja de quem quer que seja. Eu trabalho há anos denunciando, mostrando que cinquenta por cento dos presos do nosso sistema carcerário lá estão porque são pretos, pobres, favelados, periféricos. Não têm advogado. A Defensoria Pública não tem braços nem vozes para defender todos. E eles estão lá, presos provisoriamente, presos também por uma prisão preventiva. Portanto, o que eu falo sobre Sérgio Cabral vale para metade daqueles que estão nas diversas unidades prisionais das 27 unidades de nossa federação, 26 estados e o Distrito Federal.

É fácil, em função de tudo o que veio à tona sobre Sérgio Cabral pela imprensa, querer uma vingança – e digo vingança entre aspas, porque o que está acontecendo com o ex-governador Sérgio Cabral é o direito do inimigo gozar, o gozo como Lacan conceitua, o gozo no sentido de ficar feliz de ver o inimigo encarcerado, de ver o inimigo deprimido numa solitária.

É direito do seu inimigo ser preso eternamente e seu amigo absolvido de pronto.

É isso que acontece. Não há argumento lógico, jurídico, para manter Sérgio Cabral preso. Em prisão preventiva, volto a chamar a atenção. Sérgio Cabral está preso por três decretos de prisão preventiva, há mais de cinco anos. É uma prisão preventiva que se tornou prisão perpétua.

Toda vez que falo isso, vários comentários surgem de que Sérgio Cabral deve apodrecer da prisão, deve morrer na prisão. Enfim, eu não advogo isso,  nem para Sérgio Cabral nem para ninguém. O que eu advogo, sem ser advogado,  é a tese de que, para cumprimento da pena, tem que haver um processo transitado em julgado. Mas eu sou um sociólogo eu sou um estatístico, sou cientista político. Os advogados podem falar melhor do que eu. Os advogados podem definir melhor do que eu esse status. E a situação de Sérgio Cabral é diferente de cinquenta por cento dos pobres, negros e favelados e periféricos que estão no sistema carcerário amontoados nas masmorras, porque esses cinquenta por cento não têm advogado.

Sérgio Cabral tem advogado e os seus pedidos são regularmente negados. São negados, a meu ver, por uma forte influência da opinião pública na decisão dos juízes. Os juízes não estão decidindo de acordo com aquilo que prevê a ideia de uma prisão preventiva, uma prisão preventiva que se estende por cinco anos. Como um juiz, algum magistrado pode explicar por que uma prisão preventiva tem que durar mais de cinco anos? Então, o que eu advogo não é uma campanha: liberte Sérgio Cabral, não é uma campanha: Sérgio Cabral livre, como aconteceu com Luiz Inácio Lula da Silva, em que se reconheceu tecnicamente da improcedência de seus processos.

 Portanto, se cometeu com o ex-presidente Lula com o presidente Lula uma injustiça jurídica, que foi corrigida na medida em que o processo avançava nos meios legais de petições, de requerimentos, de contestação, de direito de ampla defesa. Portanto, eu não quero comparar Sérgio Cabral a Lula, mas quero dizer que todos aqueles que pediam por Lula livre deveriam refletir sobre a prisão preventiva de Sérgio Cabral. Não peço que sejam a favor. Peço que reflitam pois Sérgio Cabral está preso preventivamente. Peço a todos aqueles que advogam o desencarceramento que pensem de maneira diferente em relação a Sérgio Cabral, porque pedem o desencarceramento universal, mas também pedem a manutenção da prisão de Sérgio Cabral como prisão preventiva. É um contrassenso, eu não consigo entender.

 Portanto, eu faço esse artigo como uma pergunta coletiva ao mundo jurídico, aos advogados, a OAB,  à magistratura, ao Ministério Público: por que uma prisão preventiva dura cinco anos ou mais, o que leva a manutenção de uma prisão preventiva por tanto tempo? Por que os processos em que Sérgio Cabral já foi condenado em primeira instância, em segunda instância, não avançam para o completo ciclo do transitado em julgado? A partir do momento em que eu tiver notícia, e eu acompanho, de um único processo transitado em julgado condenando Sérgio Cabral eu serei o primeiro a defender o cumprimento integral da sentença e da pena que foi lavrada na sentença.

* Sociólogo, cientista político, gestor público e professor da UFRJ