O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, foi o pivô da mais fragorosa derrota do governador Wilson Witzel na Alerj. Por esmagadora maioria (42×5), os deputados derrubaram o decreto que concedia isenção fiscal para empresas termelétricas bem como para a compra de equipamentos para o setor. Apenas os deputados Alexandre Knoploch, Marcelo do Seu Dino (PSL) , Márcio Pacheco (PSC) , Sérgio Fernandes (PDT) e Rodrigo Amorim (PSL) votaram com o governo. O relacionamento entre o Palácio Guanabara e a Alerj se deteriorou após Tristão afirmar pessoalmente ao presidente André Ceciliano possuir dossiês sobre a vida dos 70 deputados.

– Esse decreto que foi publicado há dois dias atrás, beneficia quem já está aqui. É uma vergonha. O estado perde R$ 600 milhões por ano só com as empresas que estão aqui e já deixaram de pagar ICMS. Essa falácia de que vai gerar emprego, trazer concorrência e trazer termoelétrica é uma falácia” – disparou André Ceciliano, que numa iniciativa pouco comum deixou a presidência para, da tribuna, mostrar as falhas do decreto, cuja paternidade é de Lucas Tristão.

Segundo Ceciliano, em 2019, ele tentou durante 60 dias alinhar com Tristão e Wiitzel a elaboração de um decreto para que as empresas do Estado participassem do leilão programado para outubro. Contudo, o documento só fora concluído um dia antes do certame, inviabilizando a participação de empresas sediadas no Rio.

– Por isto, perdemos uma termelétrica para o Estado do Pará. Perdemos por conta da incompetência do secretário de desenvolvimento – criticou

Em tom contundente, Ceciliano desconstruiu a versão de que iniciativas desta natureza venham a gerar empregos como alardeiam as autoridades patrocinadoras das medidas.

– Diziam que o Repetro (programa que reduz a 3 % o ICMS das plataformas produzidas indistintamente no Rio, no Brasil ou no Exterior) iria geral 150 mil empregos. Uma falácia. Depois que o leilão do campo de Búzios iria gerar 50 mil empregos. Outra enorme falácia.

Após lembrar que o decreto é nulo por violar uma lei estadual que estabelece que incentivos acima de 200 milhões de Ufirs, só podem ser concedidos mediante projeto de lei, o presidente da Alerj apresentou projeto de sua autoria corrigindo as falhas da proposta elaborada por Lucas Tristão.

Ceciliano isentou Witzel da responsabilidade de ter proposto medidas, segundo ele, tão danosas ao erário público estadual. De acordo com o presidente, o governador foi pressionado para assinar o decreto.

– Ele não tem culpa. Este decreto é uma vergonha. O nome do secretário não é Tristão. É Alegrão.

A isenção fiscal concedida pelo governador Wilson Witzel às termelétricas de gás, que gerou forte reação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação fiscal, ligado ao Ministério da Economia, contrariou parecer técnico da própria Secretaria de Fazenda do Estado. 14 de fevereiro.