Ceciliano se reúne com presidente do TJ e com o procurador-geral de Justiça para ajuste de posições sobre medidas do pacote de Recuperação Fiscal

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O presidente da Alerj, André Ceciliano, se reuniu nesta terça-feira, 14, com o presidente do TJ, desembargador Henrique Figueira, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e o defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco, para um ajuste fino de posições a respeito do pacote de medidas para a adequação do Governo do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal.

O objetivo foi discutir os  impactos das medidas no Poder Judiciário, no MPRJe na DPERJ. “Foi extremamente relevante o diálogo com o presidente da Alerj, que se mostrou sensível aos impactos dos projetos do governo do Estado no âmbito das instituições e na prestação de diversos serviços públicos”, pontuou o PGJ.

Ceciliano destacou a harmonia entre os poderes no Estado do Rio.  “Mais um importante encontro na busca de consensos onde há dissensos. O Rio vive rara harmonia entre os poderes e é isso o que a população espera de nós: além da necessária independência, espírito público e responsabilidade com os direitos das pessoas”, afirmou o presidente da Alerj.

Também nesta terça-feira (14/09) ocorreu a primeira de uma série de audiências públicas que serão realizadas na Alerj, para debater as contrapartidas exigidas pelo RRF do Estado junto ao Governo federal. A proposta de extinção do adicional por tempo de serviço é o tema central do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/21, e foi debatida nesta audiência.

A questão será analisada por integrantes das comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores Públicos. Outras audiências estão marcadas para as 10h destas quarta (15/09) e quinta (16/09), tratando dos temas ‘Autorização de adesão ao novo RRF e implementação do teto de gastos’ e ‘Alteração das regras para aposentadoria’, respectivamente. Após esses encontros, as medidas ainda vão receber emendas em plenário e voltarão a ser debatidas em uma segunda rodada de audiências públicas.

Por MPRJ