Pedidos de vista interrompem julgamento de Garotinho no TRE

O voto da relatora, desembargadora Katia Junqueira, foi pela rejeição dos 22 pontos arguidos pela defesa. A posição foi acompanhada por outros três desembargadores, formando maioria.

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Dois pedidos de vista  adiaram a posição final do TRE sobre o julgamento de recurso da defesa  do ex-governador Anthony Garotinho contra a condenação por uso de programa Cheque Cidadão para fins eleitorais.  A Corte, contudo, já formou maioria para confirmação da sentença da 100ª Zona Eleitoral de Campos: quatro desembargadores rejeitaram as teses apresentadas nos embargos de declaração.

O voto da relatora, desembargadora Katia Junqueira, foi pela rejeição dos 22 pontos arguidos pelo ex-governador. A posição foi acompanhada por outros três desembargadores, formando maioria.

Últimos a votar, os desembargadores João Ziraldo e Tiago Santos pediram vista, alegando necessidade de tempo para análise mais cuidadosa do caso.

Paralelamente, as provas da chamada Operação Chequinho, com base nas quais Garotinho fora condenado, estão em julgamento no STJ. Inicialmente, foram anuladas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Mês passado, a decisão monocrática do magistrado foi levada à 2ª Turma mas o julgamento não foi concluído por conta de pedido de vista do ministro André Mendonça. Até agora, a votação está empatada em 2 a 2. O voto de Mendonça será, portanto, decisivo.

Se as provas forem  invalidadas por decisão do STF, é provável que Garotinho consiga anular a condenação – cujo recurso foi analisado nesta quinta-feira pelo TER-RJ. Se forem confirmadas, a inelegibilidade do ex-governador se torna irreversível diante da condenação.