Por iniciativa do deputado Christino Áureo (PP-RJ), o Rio de Janeiro não será demasiadamente sacrificado caso a proposta de redução do ICMs dos combustíveis, aprovada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, passe incólume no Senado. O parlamentar fluminense emendou o texto estapafúrdio formulado pelo Palácio do Planalto, obrigando a União a abater a perda de arrecadação dos estados, em recuperação fiscal,  do montante de suas dívidas  com o Governo Federal. Assim, os cerca de R$ 6,5% bilhões que o Rio perderia com a proposta descabida de Jair Bolsonaro seria deduzida da dívida com a União – hoje em torno de R$ 250 bilhões.

O texto aprovado nesta quarta-feira classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.

 Para os estados endividados mas não em recuperação fiscal, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.

 Os estados, no entanto, se articulam para barrar a proposta no Senado  ou até no STF (Supremo Tribunal Federal).

Incapaz de estabelecer uma política de preços minimamente sensata na Petrobras, que produz petróleo  com custos em real e cobra do consumidor brasileiro em dólar, de acordo com o mercado internacional, Bolsonaro quer espetar a conta no estados. Incompetente para gerir o país e sua principal estatal, o presidente busca bodes expiatórios para transferir responsabilidades.